Assinada pela deputada Bia de Lima (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Lei no 23.678, de 16 de setembro de 2025, instituidora da Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Uva.
O objetivo anunciado é o de “promover o desenvolvimento sustentável, a competitividade, a expansão da produção de uvas e produtos derivados, bem como fortalecer a economia rural e o agronegócio vitivinícola”.
Para cumprir isso, todas as nove diretrizes elencadas na lei falam em estímulos. É proposto, por exemplo, estimular:
– disponibilização de assistência técnica, treinamento e capacitação para agricultores, abrangendo boas práticas de cultivo, manejo sustentável e expansão das atividades;
– pesquisas agrícola, tecnológica e científica, voltadas para o melhoramento da qualidade das uvas cultivadas e o desenvolvimento de novas variedades adaptadas ao clima local;
– criação e concessão de selos de qualidade e origem, que atestem a procedência e a excelência dos produtos da uva produzidos no Estado de Goiás;
– construção e manutenção de infraestruturas, como estradas rurais, armazéns, unidades de processamento e instalações de apoio aos produtores;
– formação e fortalecimento de cooperativas e associações de produtores, visando à troca de experiências, ao compartilhamento de recursos e aos ganhos de escala;
– adoção de práticas agrícolas sustentáveis, com foco na preservação do meio ambiente, na conservação do solo e na otimização do uso de recursos naturais.
Fica estabelecido que, além de regulamentar essa norma, o Poder Executivo estabelecerá a forma de monitoramento e avaliação da política estadual nela proposta.
Cinco municípios concentram 80% da produção goiana de uva
A uva se tornou, no ano passado, a terceira fruta em valor de produção agrícola no Brasil, superando o açaí e ficando atrás apenas da laranja e da banana. Os dados são da Produção Agrícola Municipal (PAM 2024), do IBGE.
O valor de produção da uva subiu de R$ 5,6 bilhões, em 2023, para R$ 8,3 bilhões, em 2024, um aumento de 48,2%, o maior entre as principais frutas listadas na pesquisa.
A produção goiana de uva totalizou um valor de R$ 16,5 milhões e ficou em 13º lugar entre as 19 Unidades da Federação com alguma produção quantificada.
Dos 246 municípios goianos, 23 tiveram produção de uva verificada pelo IBGE. Em valor, o topo dessa lista tem, na ordem do primeiro ao quinto, Anápolis, Cristalina, Paraúna, Itaberaí e São João da Paraúna.
Esses cinco municípios respondem por 80% do valor da produção goiana de uva.
Uma das formas de incentivo do Governo de Goiás à cadeia produtiva da uva foi o apoio à terceira edição do Wine Jazz Piri, que ocorreu, em maio, no município de Pirenópolis e teve a participação de diversos rótulos goianos entre os mais de cem apresentados no evento.
Na justificativa da propositura que se tornou a Lei no 23.678/2025, Bia de Lima sustenta justamente que, “com a emergência de um novo polo produtor e a crescente produção de vinhos finos de qualidade” em Goiás, “a implementação de uma política estadual de incentivo à vitivinicultura torna-se imperativa”.
“A uva, uma cultura de baixa ocupação territorial”, argumenta também a parlamentar, “oferece a pequenos agricultores a chance de diversificar suas rendas e fortalecer a economia local”.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
