Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 24, a deputada Bia de Lima (PT) repercutiu a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que, nesta manhã, rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional das Prerrogativas. A PEC, apelidada de “PEC da Blindagem”, foi tratada pela parlamentar como “PEC da Bandidagem”.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 17 de setembro, mas foi barrado pelos senadores após ampla mobilização popular. “Ficou feio para a Câmara dos Deputados, mas o Senado viu a manifestação nas ruas no último domingo e teve consciência para derrubar esse texto”, argumentou a parlamentar.
Para Bia de Lima, a proposta representava uma tentativa de proteger parlamentares e presidentes de partidos de punições decorrentes de crimes ou condutas irregulares. “Blindar apenas porque ocupam um cargo vai contra a essência da Constituição, que é clara: ninguém está acima da lei”, destacou.
A petista também ressaltou a importância da resposta popular. Segundo ela, a mobilização ocorrida em diversas cidades no domingo deixou claro que a população não aceita retrocessos ou privilégios políticos. “O recado foi dado: não deu certo, não colou, não pegou bem. Ninguém aceita esse tipo de privilégio”, completou.
Por fim, Bia de Lima apontou que, ao derrubar a tramitação da PEC na CCJ, o Senado, sinalizou atenção a pautas de interesse social. Ela fez menção, ainda, à votação de proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e que cria uma faixa flexível até R$ 7,5 mil. A matéria tem previsão de entrar em pauta no Senado nos próximos dias.
“Essa medida é extremamente positiva, porque atinge em cheio quem mais precisa. É uma resposta concreta, diferente das manobras que apenas buscam proteger privilégios”, finalizou Bia de Lima.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
